14 novembro 2013

14 novembro 2013

Quer fazer um estágio? Conheça as regras!

Está louco para começar a fazer um estágio? Se a resposta for sim, excelente! Você está no caminho certo!
Mas, você sabia que no Brasil existe uma legislação que regulamenta o estágio profissional? Trata-se da lei 11.788/2008, que entre outros itens, limita a carga horária dos estudantes, prevê bolsa-auxílio e vale-transporte (também para os casos de estágio não obrigatório) e estipula férias remuneradas de 30 dias.

Descubra mais a respeito do que a lei garante a você, futuro estagiário:

Carga horária - Sua jornada máxima é de seis horas diárias e 30 horas semanais. Mas, isso é válido para os estudantes de Ensino Superior, Ensino Profissionalizante e Ensino Médio.

Benefícios - O auxílio-transporte deve ser concedido juntamente com a bolsa-auxílio. No caso das férias, serão concedidas sempre que o estágio tiver duração igual ou superior a 12 meses. Com 30 dias de duração, elas deverão preferencialmente coincidir com as suas férias escolares.

Duração do contrato - O estágio na mesma empresa ou instituição não poderá durar mais de dois anos (exceto quando tratar-se de estagiário portador de deficiência). Ahhhh ....e fique atento: você deverá fazer somente atividades compatíveis com a sua grade curricular.

Seguro de Acidentes Pessoais - O estagiário, obrigatoriamente, deverá estar coberto por um Seguro de Acidentes Pessoais compatível com os valores de mercado.

Tipos de estágio - O estágio pode ser obrigatório, quando a sua carga horária for requisito para aprovação e obtenção de diploma; ou opcional, dependendo do projeto pedagógico do curso.

Bom, agora que você já está por dentro de vários de seus direitos como estagiário, mãos à obra!

Boa sorte na busca por um estágio ; )